Carregando informações do portal...23ª Coordenadoria Regional de Educação – Joinville • SED/SC
ESTADO DE SANTA CATARINA|Secretaria de Estado da Educação (SED/SC)ESTADO DE SANTA CATARINA|Secretaria de Estado da Educação (SED/SC)Consulte e baixe as leis, estatutos, decretos estaduais e portarias da Secretaria de Estado da Educação que regulamentam a carreira do magistério, contratações, jornada e deveres funcionais.
Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2026 para os órgãos e entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.
Regulamenta a concessão da Indenização Qualifica aos profissionais da Educação Básica da rede estadual.
Regulamenta a organização, planejamento e cumprimento da hora-atividade dos professores da rede estadual.
Normatiza as funções, requisitos e atribuições do Professor Orientador de Tecnologia nas unidades escolares.
Institui o Plano de Carreira e Remuneração dos Servidores da Educação Básica Estadual de Santa Catarina.
Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.
Estatuto especial dos membros do Magistério Público Estadual da Educação Básica de Santa Catarina.
Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional de Santa Catarina.
Princípios fundamentais, padrões éticos e integridade funcional para todos os servidores estaduais.
Altera o Decreto nº 1.529 que regulamenta a concessão da Indenização Qualifica para o exercício vigente.
Edição suplementar do Diário Oficial do Estado com atos normativos e decretos do Poder Executivo.
Dispõe sobre o horário de expediente administrativo, registro de ponto eletrônico e banco de horas.
Consulte a versão compilada e atualizada de leis complementares, decretos estaduais, emendas e atos normativos da administração pública no repositório oficial da Assembleia Legislativa (ALESC) e no Diário Oficial do Estado (DOE/SC).